Isenção BPC - LOAS

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Descrição do Serviço

Isenção BPC - LOAS

Quem pode Solicitar?

Beneficiário do BPC - LOAS com idade superior a 65 anos e que atende os demais requisitos estabelecidos na lei complementar nº 907/2025.

Requisitos

Prioridades de atendimento:

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Procedimentos de recebimento e resposta:

Mecanismo de consulta do andamento do serviço e manifestação:

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