Carta de Serviços
Como acessar
- Planejamento > Alteração de Inscrição Ambulante
O que é?
Solicitação de alterações na Inscrição de Ambulante.
Quem pode Acessar?
Contribuintes inscritos junto ao cadastro mobiliário, classificados como vendedores ambulantes, que desejem informar alterações em suas inscrições.
Como acessar
- Fazenda > 2ª Via de Escritura de Perpétua
O que é?
2ª Via de Escritura de Perpétua
Quem pode Acessar?
Concessionário (adquirente) de sepultura perpétua no cemitério municipal de Conchal.
Como acessar
- Fazenda > 2ª Via de Guias e Carnês de Pagamentos
O que é?
Solicitação 2ª via de guias e carnês de pagamentos.
Quem pode Acessar?
Contribuintes dos cadastros de saneamento, imobiliário, mobiliário, feirantes, ambulantes, e de serviços de cemitério.
Como acessar
- Planejamento > Abertura de Firma MEI
O que é?
Solicitação de Abertura de Microempreendedor Individual – MEI.
Quem pode Acessar?
Empreendedores que desejem instalarem suas empresas no município de Conchal, e qualificados como MEI - Microempreendedores Individuais.
Como acessar
- Planejamento > Abertura de Firma Pessoa Jurídica
O que é?
Abertura de Empresa Pessoa Jurídica.
Quem pode Acessar?
Empresários que desejem instalarem suas empresas no município de Conchal, exceto MEI.
Como acessar
- Planejamento > Abertura de IM - Autônomo não estabelecido
O que é?
Solicitação de abertura de Inscrição de Autônomo não estabelecido.
Quem pode Acessar?
Pessoas físicas que desejem exercer atividades de prestação de serviços que não possuem sede própria ou que prestem serviço em estabelecimentos de terceiros.
Como acessar
- Planejamento > Abertura de Inscrição Ambulante
O que é?
Solicitação de abertura da Inscrição de Ambulante.
Quem pode Acessar?
Pessoas físicas que desejam exercer atividade de comércio ambulante.
Como acessar
- Planejamento > Abertura de Inscrição Autônomo Estabelecido
O que é?
Solicitação de abertura de Inscrição de Autônomo Estabelecido.
Quem pode Acessar?
Pessoas físicas que desejem exercer atividades de prestação de serviços com estabelecimento fixo.
Como acessar
- Planejamento > Abertura de Inscrição Feirante
O que é?
Abertura de Inscrição de Feirante.
Quem pode Acessar?
Pessoas físicas, residentes no município, que desejem obter licença para atuarem como feirantes.
Como acessar
O que é?
A abertura de um processo administrativo é uma ação formal que dá início a um procedimento destinado a apurar fatos, aplicar normas e tomar decisões sobre questões que exigem intervenção administrativa.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão ou empresa.
Como acessar
O que é?
Abertura de Solicitação à Ouvidoria.
A ouvidoria é um canal institucional destinado a receber, avaliar e encaminhar queixas, sugestões e denúncias, assegurando a transparência, a justiça e a melhoria contínua dentro de uma organização ou entidade pública.
A abertura de uma ouvidoria marca o início formal deste canal e é fundamental para promover a comunicação entre a organização e seus stakeholders.
Quem pode Acessar?
Todos os cidadãos
Como acessar
O que é?
A abertura de um pedido de acesso à informação é o procedimento formal por meio do qual um cidadão ou entidade solicita o acesso a informações públicas de órgãos ou entidades da administração pública, conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Essa lei tem como objetivo garantir a transparência pública, permitindo que qualquer pessoa tenha acesso a documentos, dados e informações não sigilosas que estejam sob a posse de órgãos governamentais, promovendo a responsabilidade e o controle social.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Planejamento > Alteração Endereço, Razão Social, Outras (MEI)
O que é?
Solicitação de Alterações na IM – Pessoa Jurídica Optante pelo MEI.
Quem pode Acessar?
Microempreendedores Individuais, já devidamente inscritos junto ao cadastro mobiliário do Município de Conchal, e que desejem efetuar alterações na inscrição, seja de razão social, endereço, e/ ou atividades.
Como acessar
- Planejamento > Alteração de Inscrição - Feirante
O que é?
Alteração de Inscrição Feirante (Feira Livre, Feira Noturna e Feira do Produtor).
Quem pode Acessar?
Contribuintes inscritos junto ao cadastro de feirantes, que desejem informar quaisquer alterações de informações sobre sua inscrição.
Como acessar
- Fazenda > Alteração de Responsável Contábil
O que é?
Alteração de Responsável Contábil
Quem pode Acessar?
Escritórios contábeis que desejam informar alteração de responsabilidade contábil.
Como acessar
- Planejamento > Alterações de Autônomo Estabelecido
O que é?
Solicitação de alteração na Inscrição de Autônomo Estabelecido.
Quem pode Acessar?
Contribuintes inscritos junto ao cadastro mobiliário e classificado como autônomo estabelecido e que desejem informar quaisquer alterações de informações sobre sua inscrição.
Como acessar
- Planejamento > Alterações de Autônomo não estabelecido
O que é?
Solicitação de alteração na Inscrição de Autônomo não estabelecido.
Quem pode Acessar?
Contribuintes inscritos junto ao cadastro mobiliário e classificado como autônomo não estabelecido e que desejem informar quaisquer alterações de informações sobre sua inscrição.
Como acessar
- Fazenda > Alterações- IM-Pessoa Jurídica
O que é?
Alterações Contratuais na IM – Pessoa Jurídica.
Quem pode Acessar?
Empresas já constituídas e estabelecidas no Município de Conchal, com inscrição municipal deferida, e que desejem informar Alterações Contratuais – Pessoa Jurídica.
Como acessar
- Planejamento > Alvará Especial
O que é?
Alvará Especial
Quem pode Acessar?
Todos
Como acessar
- Planejamento > Alvará Precário
O que é?
Alvará Precário
Quem pode Acessar?
Todos
Como acessar
- Planejamento > Alvará Provisório
O que é?
Alvará Provisório
Quem pode Acessar?
Contribuintes inscritos junto ao cadastro mobiliário, ou em fase de abertura de inscrição municipal.
Como acessar
- Planejamento > Alvará Provisório Prorrogação I
O que é?
Alvará Provisório Prorrogação I
Quem pode Acessar?
Todos
Como acessar
- Planejamento > Alvará Provisório Prorrogação Il
O que é?
Alvará Provisório Prorrogação Il
Quem pode Acessar?
Todos
Como acessar
- Planejamento > Alvará Transitório
O que é?
Alvará Transitório
Quem pode Acessar?
Todos
Como acessar
- Planejamento > Anexação por Lote Inicial
O que é?
Anexação por Lote Inicial
Quem pode Acessar?
Todos
Como acessar
- Planejamento > Anuência em Projetos de Retificação Área Rural
O que é?
Anuência em Projetos de Retificação Área Rural
Quem pode Acessar?
Todos
Como acessar
- Planejamento > Anuência em Projetos de Retificação Área Urbana
O que é?
Anuência em Projetos de Retificação Área Urbana
Quem pode Acessar?
Todos
Como acessar
- Planejamento > Aprovação de Projeto
O que é?
Aprovação de Projeto
Quem pode Acessar?
Este serviço poderá ser solicitado por qualquer pessoa física ou jurídica que atenda aos requisitos estabelecidos
Como acessar
- Fazenda > Aquisição de Sepultura
O que é?
Aquisição de Sepultura
Quem pode Acessar?
Familiares, ou seus representantes, de pessoas falecidas que tenham sido sepultadas no cemitério municipal de Conchal.
Como acessar
- Serviços Públicos > Assistência Funerária
O que é?
Assistência Funerária
Quem pode Acessar?
Munícipe
Como acessar
O que é?
Realizar uma consulta a um pedido de acesso a informação para garantir sua autenticidade.
A autenticidade na Lei de Acesso à Informação é um aspecto essencial para garantir que o direito ao acesso à informação seja exercido de maneira transparente e confiável. Manter a integridade e a veracidade das informações públicas assegura a confiança da sociedade nas instituições governamentais, previne fraudes e promove a responsabilidade e a transparência.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
O que é?
Consultar a autenticidade de um relatório emitido pelo sistema.
A autenticidade de relatórios é um conceito fundamental para garantir que os dados e informações apresentadas em um relatório sejam genuínas, precisas e não adulteradas. Em muitos contextos, como auditorias, processos legais, administrativos ou financeiros, a autenticidade de relatórios é crucial para a tomada de decisões, a verificação da conformidade com normas e a garantia de transparência e integridade nos processos.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão e empresa.
Como acessar
O que é?
Autenticidade de Documentos
Permite a consulta e a verificação da autenticidade de documentos e relatórios emitidos e/ou assinados.
A verificação de autenticidade de um documento digital é o processo de garantir que um documento eletrônico seja genuíno, não tenha sido alterado ou falsificado e seja de fato o que a parte que o emitiu declara ser.
Esta verificação de autenticidade é feita através de controle de hashing no portal de serviços.
Quem pode Acessar?
Todos os cidadãos
Como acessar
- Fazenda > Autorização de translado
O que é?
Autorização de translado
Quem pode Acessar?
Todos
Como acessar
- Licitação e Contratos > Cadastramento de Fornecedor
O que é?
Cadastramento de Fornecedor
Quem pode Acessar?
Fornecedor
Como acessar
- Fazenda > Cadastro Sepultamento
O que é?
Cadastro Sepultamento
Quem pode Acessar?
Familiares, ou seus representantes, de pessoas falecidas que tenham sido sepultadas no cemitério municipal de Conchal.
Como acessar
O que é?
A Caixa de Entrada é um serviço digital que facilita a comunicação entre órgãos públicos e cidadãos. Ela reúne, em um só lugar, notificações, comunicados e documentos oficiais enviados por meios eletrônicos, substituindo ou complementando as cartas tradicionais. Com a Caixa de Entrada, a troca de informações fica mais rápida, segura e transparente.
Esse serviço ajuda a aproximar cidadãos e governo, garantindo mais agilidade e simplicidade nos processos. Além disso, contribui para um governo moderno e sustentável, reduzindo o uso de papel e tornando a comunicação mais prática e conectada às necessidades da sociedade.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
Como acessar
- Planejamento > Cancelamento Ambulante
O que é?
Solicitação de cancelamento da Inscrição de Ambulante.
Quem pode Acessar?
Contribuintes inscritos junto ao cadastro mobiliário, que desejem informar o encerramento de suas atividades.
Como acessar
O que é?
Cancelamento de Inscrição de Autônomo não estabelecido.
Quem pode Acessar?
Prestadores de serviços, pessoas físicas, inscritos junto ao cadastro mobiliário, que encerraram suas atividades.
Como acessar
- Planejamento > Cancelamento Feirante
O que é?
Cancelamento de Inscrição Feirante (Feira Livre, Feira do Produtor e Feira Noturna).
Quem pode Acessar?
Contribuintes inscritos junto ao cadastro de feirantes que encerraram suas atividades.
Como acessar
- Fazenda > Cancelamento IM- MEI
O que é?
Solicitação de Cancelamento na IM – Pessoa Jurídica Optante pelo MEI.
Quem pode Acessar?
Microempreendedores Individuais, inscritos junto ao cadastro mobiliário, que encerraram suas atividades.
Como acessar
- Fazenda > Cancelamento IM- P. Jurídica
O que é?
Solicitação de Cancelamento da IM – Pessoa Jurídica.
Quem pode Acessar?
Contribuintes inscritos junto ao cadastro mobiliário, que encerraram suas atividades.
Como acessar
- Fazenda > Cancelamento- IM- Autônomo Estabelecido
O que é?
Solicitação de cancelamento na Inscrição de Autônomo Estabelecido.
Quem pode Acessar?
Prestadores de serviços, pessoas físicas, inscritos junto ao cadastro mobiliário, que encerraram suas atividades.
Como acessar
O que é?
Certidão
Quem pode Acessar?
Munícipe
Como acessar
- Planejamento > Certidão Narrativa
O que é?
Certidão Narrativa
Quem pode Acessar?
Munícipe
Como acessar
- Fazenda > Certidão Negativa
O que é?
Certidão Negativa
Quem pode Acessar?
Quaisquer cidadãos que desejem documento oficial da Prefeitura que faça prova de quitação de quaisquer tributos e/ou taxas de serviços municipais.
Como acessar
- Planejamento > Certidão Uso e Ocupação de Solo
O que é?
Certidão Uso e Ocupação de Solo
Quem pode Acessar?
Todos
Como acessar
O que é?
Certidão de Existência de Firma
Quem pode Acessar?
Quaisquer cidadãos que desejem documento oficial da Prefeitura que faça prova de sua inscrição junto ao cadastro mobiliário.
Como acessar
- Planejamento > Certidão de Habite-Se
O que é?
Certidão de Habite-Se
Quem pode Acessar?
Munícipe
Como acessar
- Planejamento > Certidão de Valor Venal
O que é?
Certidão de Valor Venal
Quem pode Acessar?
Munícipe
Como acessar
- Planejamento > Certidão de Viabilidade
O que é?
Certidão de Viabilidade
Quem pode Acessar?
Todos
Como acessar
O que é?
Neste serviço você receberá as solicitações de assinatura da administração, podendo visualizar qual o assunto que se trata, informações sobre a origem dele, bem como realizar a assinatura ou rejeitar documentos quando necessário.
Quem pode Acessar?
Pessoas físicas ou jurídicas que possuam usuário no portal do cidadão.
Como acessar
- Água e Esgoto > Corte do Cavalete - Imóvel sem morador
O que é?
Corte de Cavalete por Falta de Pagamento.
Quem pode Acessar?
Solicitação pode ser realizada por munícipe.
Como acessar
- Planejamento > Cópia de Mapa da Cidade
O que é?
Cópia de Mapa da Cidade
Quem pode Acessar?
Todos
Como acessar
- Planejamento > Defesa Auto de Notificação
O que é?
Defesa Auto de Notificação
Quem pode Acessar?
Todos
Como acessar
- Planejamento > Desanexação por Lote Resultante
O que é?
Desanexação por Lote Resultante
Quem pode Acessar?
Todos
Como acessar
- Água e Esgoto > Descarto de Efluentes de Domiciliar na ETE m³
O que é?
Descarto de Efluentes de Domiciliar na ETE m³.
Quem pode Acessar?
A Solicitação pode ser realizada por munícipe.
Como acessar
- Água e Esgoto > Desentupimento de Rede de Esgoto
O que é?
Desentupimento de Rede de Esgoto
Quem pode Acessar?
Pode ser solicitado por todos os munícipes.
Como acessar
- Água e Esgoto > Desligamento de Água e Esgoto
O que é?
Desligamento de água e esgoto.
Quem pode Acessar?
Pode ser solicitado por todos os munícipes
Como acessar
- Obras > Entrega de Obra Definitiva
O que é?
Entrega de Obra Definitiva
Quem pode Acessar?
Todos
Como acessar
- Obras > Entrega de Obra Provisória
O que é?
Entrega de Obra Provisória
Quem pode Acessar?
Todos
Como acessar
- Serviços Públicos > Iluminação Pública
O que é?
Iluminação Pública
Quem pode Acessar?
Munícipe
Como acessar
- Planejamento > Inscrição Alteração e Substituição Imobiliário
O que é?
Inscrição Alteração e Substituição Imobiliário
Quem pode Acessar?
Todos
Como acessar
- Serviços Públicos > Interdição de Vias
O que é?
Interdição de Vias
Quem pode Acessar?
Munícipe
Como acessar
- Fazenda > Isenção BPC - LOAS
O que é?
Isenção BPC - LOAS
Quem pode Acessar?
Beneficiário do BPC - LOAS com idade superior a 65 anos e que atende os demais requisitos estabelecidos na lei complementar nº 907/2025.
Como acessar
- Fazenda > Isenção ISSQN- Aposentados
O que é?
Isenção ISSQN- Aposentados
Quem pode Acessar?
Contribuintes inscritos junto ao cadastro mobiliário, alcançados pela situação prevista no 73, inciso VI, da LC 64/2001.
Como acessar
- Planejamento > Isenção de IPTU
O que é?
Isenção de IPTU
Quem pode Acessar?
Todos
Como acessar
- Água e Esgoto > Ligação de Água e Esgoto
O que é?
Ligação de Água e Esgoto.
Quem pode Acessar?
Pode ser solicitado por todos os munícipes
Como acessar
- Serviços Públicos > Manutenção de Espaços Públicos
O que é?
Manutenção de Espaços Públicos
Quem pode Acessar?
Munícipe
Como acessar
O que é?
A consulta aos pedidos abertos de acesso à informação refere-se ao processo de busca de documentos, relatórios, registros e outros dados detidos pelo poder público que são passíveis de divulgação e não se enquadram como sigilosos ou classificados. Esse procedimento garante que qualquer cidadão ou organização possa verificar e acompanhar as solicitações feitas à administração pública para obter informações, conforme previsto pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Essa prática não só assegura o direito à transparência e ao conhecimento público, mas também reforça a integridade e a veracidade dos dados administrados pelo Estado. Ao possibilitar que cidadãos consultem e monitorem os pedidos em andamento, o processo garante que a informação pública esteja acessível, respeitando a legalidade e a ética na gestão de recursos e decisões governamentais.
Quem pode Acessar?
A pessoa que abriu o pedido.
Como acessar
O que é?
Consultar um processo é a ação de analisar e verificar as diversas etapas de um processo em andamento, com o objetivo de garantir que ele está sendo conduzido de forma adequada e conforme os padrões, regulamentos e exigências legais estabelecidas. Esse procedimento pode incluir a revisão de documentos, o acompanhamento de registros e a verificação de conformidade com as políticas internas ou externas que regem o processo.
Quem pode Acessar?
Dono do processo ou pessoa pertencente ao setor responsável do processo.
Como acessar
O que é?
Consultar uma obra é a ação de analisar e verificar as diversas etapas de uma obra em andamento, com o objetivo de garantir que ele está sendo conduzido de forma adequada e conforme os padrões, regulamentos e exigências legais estabelecidas. Esse procedimento pode incluir a revisão de documentos, o acompanhamento de registros e a verificação de conformidade com as políticas internas ou externas que regem o processo.
Quem pode Acessar?
Dono da Obra, Responsáveis envolvidos na obra assim como pessoa pertencente ao setor responsável.
Como acessar
O que é?
A consulta a solicitações de ouvidoria é o processo pelo qual os cidadãos podem verificar o andamento, status e respostas de suas manifestações feitas à ouvidoria de uma instituição pública ou privada. Essas manifestações podem ser denúncias, sugestões, reclamações ou elogios relacionados aos serviços ou ações de uma organização.
Esse mecanismo de consulta é uma forma de garantir transparência, acesso à informação e responsabilidade das instituições perante seus usuários, assegurando que os processos sejam tratados de maneira eficaz e no prazo estabelecido. Quando um cidadão faz uma solicitação à ouvidoria, ele recebe um número de protocolo, o que permite acompanhar o andamento do pedido até sua resolução.
Quem pode Acessar?
O cidadão que abriu a ouvidoria.
Como acessar
- Água e Esgoto > Mudança de Rede de Água e Esgoto
O que é?
Mudança de Rede de Água e Esgoto
Quem pode Acessar?
Pode ser solicitado por todos os munícipes.
Como acessar
O que é?
A abertura de uma obra é uma ação formal que dá início a um procedimento destinado a apurar documentação, aplicar normas e tomar decisões sobre questões que exigem intervenção administrativa.
Quem pode Acessar?
Qualquer engenheiro ou cidadão.
Como acessar
- Jurídico > Ofício Diversos
O que é?
Ofício Diversos
Quem pode Acessar?
Diversos.
Como acessar
- Jurídico > Ofício do Ministério Público do Estado de São Paulo
O que é?
Ofício do Ministério Público do Estado de São Paulo
Quem pode Acessar?
Ministério Público do Estado de São Paulo
Como acessar
- Jurídico > Ofício do Tribunal de Contas
O que é?
Ofício do Tribunal de Contas
Quem pode Acessar?
Tribunal de Contas
Como acessar
- Jurídico > Ofício do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
O que é?
Ofício do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Quem pode Acessar?
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Como acessar
- Fazenda > Parcelamento Dívida Ativa
O que é?
Parcelamento Dívida Ativa
Quem pode Acessar?
Contribuinte com domínio útil, ou que detenha a posse de imóvel urbano, com ou sem cadastro junto ao Departamento de Saneamento básico; contribuinte responsável por inscrição de autônomo junto ao cadastro mobiliário; contribuinte sócio responsável de empresa inscrita junto ao cadastro mobiliário; contribuinte responsável por inscrição de ambulante, contribuinte responsável por inscrição de feirante, contribuinte responsável por cadastro de serviços de cemitério, contribuinte sócio responsável de empresa não estabelecida em Conchal, que tenha tomado serviços, e gerado débitos de ISSQN tomador, retido na fonte.
Como acessar
- Recursos Humanos > Prorrogação de Prazo para Assumir Cargo
O que é?
Solicitação feita por candidatos convocados via concurso públicos, que manifestaram interesse em assumir o cargo junto a Secretaria de RH, porém necessitam de prazo devidos trâmites legais.
Quem pode Acessar?
Candidatos convocados para assumir Cargo Público via Concurso.
Como acessar
- Planejamento > Regularização de Projeto Multa
O que é?
Regularização de Projeto Multa
Quem pode Acessar?
Todos
Como acessar
- Água e Esgoto > Religação de Água
O que é?
Religação de Água
Quem pode Acessar?
Pode ser solicitado por todos os munícipes.
Como acessar
- Planejamento > Renovação de Alvará
O que é?
Renovação de Alvará
Quem pode Acessar?
Todos
Como acessar
- Fazenda > Restituição de Pagamento
O que é?
Restituição de Pagamento
Quem pode Acessar?
Quaisquer contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas)
Como acessar
- Planejamento > Revisão de IPTU
O que é?
Revisão de IPTU
Quem pode Acessar?
Contribuinte com domínio útil, ou que detenha a posse de imóvel urbano.
Como acessar
- Fazenda > Revisão de Lançamento
O que é?
Revisão de Lançamento
Quem pode Acessar?
Quaisquer contribuintes que não estejam de acordo com os lançamentos de taxas e tributos municipais diversos.
Como acessar
- Serviços Públicos > Sinalização de Trânsito
O que é?
Sinalização de Trânsito
Quem pode Acessar?
Munícipe
Como acessar
O que é?
A solicitação de acesso aos serviços do Portal dos Serviços é o procedimento formal por meio do qual um usuário solicita permissão para utilizar os serviços disponíveis em um portal institucional ou governamental. Esse processo é fundamental para garantir que os sistemas e plataformas online sejam utilizados de maneira adequada, respeitando as normas de segurança e privacidade estabelecidas pelas autoridades responsáveis.
O acesso deve ser regulamentado e controlado de forma rigorosa. O objetivo da solicitação de acesso é assegurar que as informações e funcionalidades estejam disponíveis apenas para as pessoas ou entidades autorizadas, de acordo com sua necessidade de uso e o perfil de acesso definido pela administração.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
Como acessar
- Água e Esgoto > Solicitação Caminhão de Água Tratada
O que é?
Solicitação Caminhão de Água Tratada
Quem pode Acessar?
Munícipe
Como acessar
- Fazenda > Solicitação Cancelamento de Débitos
O que é?
Solicitação Cancelamento de Débitos
Quem pode Acessar?
Contribuintes dos cadastros de saneamento, imobiliário, mobiliário, feirantes, ambulantes, e de serviços de cemitério.
Como acessar
- Água e Esgoto > Solicitação Conserto de Vazamento de Rede
O que é?
Solicitação Conserto de Vazamento de Rede
Quem pode Acessar?
Munícipe pode realizar a solicitação.
Como acessar
- Jurídico > Solicitação Parcelamento de Dívida Ajuizada
O que é?
Solicitação Parcelamento de Dívida Ajuizada
Quem pode Acessar?
Munícipe
Como acessar
- Recursos Humanos > Solicitação de Abono Pecuniário
O que é?
Solicitação feita por servidores que desejam a conversão em pecúnia de 10 dias de suas férias.
Quem pode Acessar?
Servidores Públicos Municipais.
Como acessar
- Obras > Solicitação de Aditivo de Prazo
O que é?
Aditivo de Prazo
Quem pode Acessar?
Empresas.
Como acessar
- Obras > Solicitação de Aditivo de Serviço
O que é?
Aditivo de Serviços.
Quem pode Acessar?
Empresas.
Como acessar
- Licitação e Contratos > Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica
O que é?
Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica
Quem pode Acessar?
.
Como acessar
- Recursos Humanos > Solicitação de Declaração de Tempo de Serviço
O que é?
Solicitação feita por servidores ativos ou já exonerados, que desejam uma declaração para comprovar tempo de serviço, para diversos fins.
Quem pode Acessar?
Servidores Públicos Municipais ativos ou já exonerados.
Como acessar
- Licitação e Contratos > Solicitação de Edital
O que é?
Solicitação de Edital
Quem pode Acessar?
Fornecedor
Como acessar
- Recursos Humanos > Solicitação de Estágio Obrigatório
O que é?
Solicita autorização para realização de estágio obrigatório
Quem pode Acessar?
Estudantes
Como acessar
- Obras > Solicitação de Medição
O que é?
Solicitação de Medição.
Quem pode Acessar?
Empresas.
Como acessar
- Recursos Humanos > Solicitação de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
O que é?
Solicitação feita por servidores e ex-servidores que desejam o PPP.
Quem pode Acessar?
Solicitação feita por servidores e ex-servidores que desejam o PPP.
Como acessar
- Fazenda > Solicitação de Recurso
O que é?
Solicitação de Recurso
Quem pode Acessar?
Todos
Como acessar
- Serviços Públicos > Solicitação de Tapa Buraco
O que é?
Solicitação de Tapa Buraco
Quem pode Acessar?
Munícipe
Como acessar
- Obras > Solicitação de Vistorias
O que é?
Vistorias.
Quem pode Acessar?
Munícipe.
Como acessar
- Recursos Humanos > Solicitação para Realização de Trabalho Voluntário
O que é?
Solicitação dos munícipes que desejam realizar Trabalho Voluntário no âmbito municipal, nos termos da Lei n 2.275 de 26/04/2025.
Quem pode Acessar?
Munícipes
Como acessar
- Água e Esgoto > Troca de Hidrômetro
O que é?
Troca de Hidrômetro
Quem pode Acessar?
Pode ser solicitado por todos os munícipes.
Como acessar
- Fazenda > Verificação de Pagamento
O que é?
Verificação de Pagamento
Quem pode Acessar?
Todos
Como acessar
- Água e Esgoto > Vistoria de Hidrômetro
O que é?
Vistoria de Hidrômetro
Quem pode Acessar?
Pode ser solicitado por todos os munícipes.
Como acessar
O que é?
Este serviço permite a visualização de um processo e verificação de sua autenticidade.
Autenticidade do processo pode ser definida como a garantia de que todas as etapas de um processo são realizadas de acordo com as normas, princípios e práticas estabelecidos, sem alterações, manipulações ou desvios que possam comprometer a integridade dos resultados. Em outras palavras, é a garantia de que o processo é conduzido de maneira honesta, transparente e fiel aos seus objetivos e métodos originais.
Quem pode Acessar?
Usuários que tiverem processos cadastrados.
Como acessar
- Serviços Públicos > Ônibus Circular
O que é?
Ônibus Circular
Quem pode Acessar?
Todos