Descrição do Serviço
Parcelamento Dívida Ativa
Quem pode Solicitar?
Contribuinte com domínio útil, ou que detenha a posse de imóvel urbano, com ou sem cadastro junto ao Departamento de Saneamento básico; contribuinte responsável por inscrição de autônomo junto ao cadastro mobiliário; contribuinte sócio responsável de empresa inscrita junto ao cadastro mobiliário; contribuinte responsável por inscrição de ambulante, contribuinte responsável por inscrição de feirante, contribuinte responsável por cadastro de serviços de cemitério, contribuinte sócio responsável de empresa não estabelecida em Conchal, que tenha tomado serviços, e gerado débitos de ISSQN tomador, retido na fonte.
Requisitos
Prioridades de atendimento:
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Procedimentos de recebimento e resposta:
Mecanismo de consulta do andamento do serviço e manifestação:
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